Esse SITE será regido pelas normas legais e constitucionais da ITÁLIA e do BRASIL, tendo em vista suas peculiaridades e criação.
Com referência a imagem de clientes nele postadas, vale acrescentar que todas elas são com a total anuência, conhecimento e autorização escrita de cada um, dentro da Legislação pertinente.
Em se tratando de dados da Empresa STELLE CITTADINANZA ITALIANA referentes a textos, fotos, imagens, dizeres, áudios e demais publicidades essas estão acobertadas com a Legislação de Direitos Autorais, portanto, nada se pode copiar.
LEGISLAÇÃO – SITE
LEGISLAÇÃO ITÁLIA:
– Legge no 675/96 – Itália – Imagem;
– Regolamento (UE) no 2016/679 e meglio noto con la sigla GDP;
– DAL 25/05/2018 ha sostituito la Legge no 675/96
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA:
– Lei de uso da internet (Lei Federal no 12.965/2004, art. 21) e suas posteriores modificações;
– Lei Direitos Autorais no 9.618/98 de 19/02/1998, e suas posteriores modificações, objetivo principal a proteção da expressão de idéias;
– Constituição Federativa do Brasil de 1998 em seu art. 5º, XXVIII, “a”, o direito a imagem e suas posteriores modificações;
– Lei no 12.737/2012 tipifica os Crimes Cibernéticos no Código Penal Brasileiro, e suas modificações posteriores.
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