Entrou em vigor, no dia 13 de janeiro de 2018, o Acordo Bilateral, entre Itália e Brasil, para reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação. Conversão da carteira de motorista brasileira para a italiana, agora pode.
Este tratado permite, portanto, que o cidadão brasileiro, residente na Itália, converta sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira para a Patente di Guida italiana.
O acordo:
- tem a validade de cinco anos, de 13 de janeiro de 2018 a 13 de janeiro de 2023;
- vale apenas para categorias A e B (carros e motos);
- para as demais continuará sendo necessário realizar exames teóricos e/ou práticos. Mesmo que a carteira, para a qual é pedida a conversão, seja válida para outras categorias.
- prevê a substituição do documento brasileiro pelo italiano.
- determina que:
- o motorista brasileiro pode dirigir na Itália (sempre no respeito ao art. 135 da C.d.S.) ou no exterior com a própria carteira de motorista brasileira, enquanto se aguarda a liberação do documento de condução italiano;
- para os recém habilitados serão aplicadas as mesmas normas italianas vigentes para os “neopatentati”;
- a CNH brasileira original deverá ser retida no ato da entrega da patente italiana. (O original da mesma será enviado a autoridade brasileira com uma nota onde se especifica o motivo da restituição);
- não será realizada a entrega da patente di guida italiana caso a carteira de motorista brasileira original não seja entregue – mesmo que ela tenha sido exiba anteriormente;
- o motorista, residente a mais de quatros, que não superar os exames de revisão (teórico e/ou prático) terá a sua carta de condução italiana anulada e perderá a CNH brasileira – que será recolhida e devolvida à autoridade emissora no Brasil (artigo 7º do Acordo).
A conversão da carteira nacional de habilitação brasileira pela patente di guida italiana, é possível:
- sem exames, se a habilitação brasileira foi emitida antes da aquisição da residência italiana;
- se o titular da CNH, no momento da solicitação, for residente na Itália a menos de quatro anos;
Caso o titular seja residente a mais tempo será preciso fazer os exames de revisão. O Ufficio della Motorizzazione, oportunamente, prescreverá ao motorista um documento que permitirá a sua inscrição nos exames teórico e prático, não é possível:
- para casos particulares – condutores que usam próteses e possuem carros adaptados;
- se a habilitação brasileira tenha sido emitida depois de se conseguir a residência italiana.
O procedimento de conversão não será definido na ausência de uma resposta por parte das autoridades brasileiras.
Os brasileiros interessados deverão solicitar a conversão no Ufficio Motorizzazione Civile da sua cidade, portando os seguintes documentos:
- formulário TT2112, disponível no balcão de atendimento do departamento ou online no Portale dell’automobilista;
- comprovantes dos pagamentos das duas taxas;
- a carteira de motorista original e um xerox frente e verso.
No momento da solicitação a habilitação original ainda não será retida.
- a tradução juramentada da CNH;
- duas fotografias iguais, formato “tessera”, da qual uma deve ser autenticada.
A autenticação pode ser realizada diretamente no balcão de atendimento. Para a autenticação da fotografia não deve ser cobrado nenhum valor.
- certificado médico, com foto e com data não anterior a três meses, original e um xerox.
Atenção: O médico precisa ser habilitado para tal fim.
- permesso di soggiorno ou carta di soggiorno, original e xerox;
Caso o interessado esteja esperando a primeira via do permesso, ele deverá apresentar a cópia do documento de identidade mais o xerox do recibo do pedido de primeira emissão do permesso (obtido no Ufficio Postale ou na Questura). Ou se estiver esperando a renovação por vencimento, deverá apresentar a cópia do documento de identidade mais o xerox do recibo do pedido de renovação (obtido no Ufficio Postale ou na Questura), mais a cópia do permesso vencido.
Dos valores*:
É necessário pagar:
- duas taxas: uma no valor de € 10,20 e outra no valor de € 32,00 – ambas devem ser pagas por meio de recibos específicos, distribuídos nos Correios e nos departamentos da motorizzazione;
a taxa (marca da bollo) do certificado médico que custa € 16,00.
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